Os titulares benefícios de aposentadoria, e pensão por morte pagos pelo INSS, poderão autorizar o desconto no respectivo benefício dos valores referentes ao pagamento de empréstimo consignado e cartão de crédito concedidos por instituições financeiras, observados os dispositivos constante na Instrução Normativa nº 28, de 19 de maio 2008, desde que:

• Realizado com instituição financeira conveniada com o INSS;
• Contrato e autorização assinados previamente pelo beneficiário com a autorização de consignação assinada;
• A autorização seja dada de forma expressa, por escrito ou por meio eletrônico e em caráter irrevogável e irretratável.

Atualmente, as taxas máximas são de 1,80% ao mês, para o empréstimo, e 3% ao mês, para o cartão consignado (Portaria INSS nº 1.959). O beneficiário deverá ficar atento, pois a taxa contempla todos os custos da operação de empréstimo ou cartão de crédito, ou seja, o custo efetivo.

Margem Consignável

A margem consignável, que é o valor máximo da renda mensal da aposentadoria ou pensão por morte a ser comprometida para contratação do empréstimo. Os descontos não poderão exceder o limite de 35%, considerando que o somatório dos descontos e/ou retenções não exceda, no momento da contratação, após a dedução das consignações obrigatórias e voluntárias:

• Até 35% (trinta e cinco por cento) para as operações de empréstimo consignado; e
• Até 5% (cinco por cento) para as operações de cartão de crédito.

Refinanciamento do Empréstimo Consignado

O refinanciamento do empréstimo consignado é a solução para quem pegou esse crédito, ainda não quitou todas as parcelas, e está precisando de um novo valor sem alterar o valor da parcela, cada Banco tem um critério para o refinanciamento, porém nossos especialistas sempre encontram a melhor solução para nosso cliente.

O refinanciamento quita a dívida atual e começa outra, sempre com a taxa menor que o contrato atual.

Portabilidade de Empréstimos Consignados

A Portabilidade do seu atual empréstimo consignado sempre vai ser uma operação vantajosa para o cliente, visto que sempre haverá redução de juros do atual contrato que o cliente paga. A portabilidade de crédito pode ser realizada por qualquer cliente. As atuais regras da portabilidade de crédito foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2013.

A Portabilidade ocorre mediante troca de informações com o banco de origem de forma eletrônica, conforme disposto na Resolução nº 4.292, de 20/12/2013, do Banco Central.

Assim o cliente pode fazer a transferência de sua dívida do atual banco para outro com taxa de juros menores a qualquer momento, nossos especialista sempre encontraram a melhor opção para mudança do seu contrato atual para um novo banco.

Bloqueio/Desbloqueio

Pelas novas regras, os benefícios concedidos a partir de 01/04/2019 estarão bloqueados para a realização de operações de créditos consignados e cartões de crédito até que haja autorização expressa por parte de seu titular ou representante legal. Caso você tenha interesse, poderá pedir o desbloqueio do benefício a partir de 90 dias após a concessão do benefício.

É possível, a qualquer tempo, bloquear seu benefício para empréstimos.